Como Funciona o Contrato Simples de Aluguel Residencial (1 Página)?
Projetado para proprietários e inquilinos que realizam locações diretas de imóveis, quitinetes, casas ou apartamentos. Em apenas uma página A4, o modelo cobre o valor do aluguel, data de vencimento, caução de garantia, conservação do imóvel e rescisão amparado na Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91).
Principais Cláusulas Inclusas
- Valor mensal do aluguel e dia fixo de vencimento com multa por atraso.
- Destinação exclusivamente residencial do imóvel.
- Garantia locatícia simplificada (caução ou adiantamento).
- Obrigação de devolução do imóvel nas mesmas condições de conservação.
A Regra de Ouro: Contrato e Recibo Andam Juntos
Enquanto o contrato estabelece as obrigações e os direitos de cada parte, a comprovação prática de que os valores foram efetivamente pagos exige um documento de quitação. Por isso, a cada parcela, sinal ou conclusão do serviço, emita sempre o recibo de pagamento oficial. Ter em mãos o contrato assinado juntamente com os recibos de quitação blinda ambas as partes contra qualquer alegação indevida de inadimplência.
Assinatura Digital no Celular ou à Mão
Você pode assinar este documento na própria tela do smartphone com o dedo ou salvar em PDF para colher a assinatura à caneta após imprimir. Pela Medida Provisória nº 2.200-2/2001 e pelo Código Civil, as partes têm total autonomia para eleger o meio de assinatura como válido e eficaz entre si.