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Pequeno Contrato de 1 Página A4 • Validade Jurídica

Contrato Simples de Compra e Venda de Veículo em 1 Página

Formalize a venda particular de carro ou moto em 1 página com dados do veículo, valor, multas anteriores e transferência.

Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002, Arts. 481 a 504) e Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997, Art. 134)100% Gratuito e Sem Cadastro

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Formato 1 Página A4 • Validade Jurídica

1. Vendedor(a) (Proprietário) (Você ou sua Empresa)
2. Comprador(a) (Cliente / Outra Parte)
3. Cláusulas e Condições Comerciais
Assinatura Digital no Smartphone / Tela

Você e a outra parte podem assinar agora mesmo desenhando com o dedo na tela, ou deixar o espaço para assinar à caneta depois de imprimir.

4. Duas Testemunhas (Garante Força de Título Executivo)

Opcional. Se não preencher, serão impressas as linhas pontilhadas para assinatura à mão.

Comprove os pagamentos deste contrato

Ao receber a entrada, parcelas ou a quitação final dos valores combinados, emita sempre o recibo simples de pagamento oficial para evitar qualquer discussão jurídica sobre inadimplência.

Pré-visualização Oficial A4 (1 Folha Única)210 × 297 mm

Contrato Simples de Compra e Venda de Veículo

Instrumento Particular com Força Executiva • Lei Federal nº 10.406/2002

VENDEDOR(A) (PROPRIETÁRIO): [Nome / Razão Social da Parte 1], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº [000.000.000-00], com domicílio em São Paulo-SP.

COMPRADOR(A): [Nome / Razão Social da Parte 2], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº [000.000.000-00], residente e domiciliado(a) na cidade de São Paulo-SP.

Têm entre si, justo e contratado, o presente instrumento particular, que mutuamente outorgam e aceitam, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO: O presente contrato tem por objeto: Veículo automotor Marca/Modelo: [Ex: Fiat Uno Attractive 1.0], Ano/Modelo: [Ex: 2018/2019], Placa: [Ex: ABC-1D23], RENAVAM: [Ex: 00123456789], Chassi: [Ex: 9BD12345678901234], Cor: [Ex: Prata], Combustível: Flex..

CLÁUSULA 2ª – DO PREÇO E PAGAMENTO: Pela fiel execução e cumprimento deste ajuste, pagará a segunda parte à primeira a quantia de R$ 28.500,00, a ser liquidada da seguinte forma: Valor integral pago à vista na data de assinatura deste contrato através de transferência bancária instantânea via PIX..

CLÁUSULA 3ª – DO PRAZO E EXECUÇÃO: O presente instrumento vigorará pelo prazo de: Entrega imediata da posse do veículo e das chaves após a confirmação irreversível da liquidação do pagamento., comprometendo-se as partes a agir com boa-fé, pontualidade e cooperação mútua.

CLÁUSULA 4ª – DA RESCISÃO E MULTA: Havendo descumprimento imotivado de qualquer das obrigações pactuadas, O COMPRADOR obriga-se a efetivar a transferência do veículo perante o DETRAN no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de responder por eventuais despesas e perdas., sem prejuízo da cobrança judicial ou extrajudicial.

CLÁUSULA 5ª – DO FORO: Para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste contrato, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

São Paulo - SP, 15 de novembro de 2026.

Vendedor(a) (Proprietário)

CPF/CNPJ: ---

Vendedor(a) (Proprietário)

Comprador(a)

CPF/CNPJ: ---

Comprador(a)

Testemunhas (Art. 784, III do Código de Processo Civil)

1ª Testemunha

CPF: _________________________

2ª Testemunha

CPF: _________________________

Documento gerado gratuitamente pelo recibogratis.com.brFolha 1 de 1 • Validade Jurídica Integral
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Como Funciona o Contrato Simples de Compra e Venda de Veículo (1 Página)?

Ideal para transações particulares de compra e venda de carros, motos, caminhões e utilitários usados. Estabelece claramente o valor pago, o estado de conservação mecânica e da lataria do veículo e, o mais importante: a data e o prazo máximo para a transferência no Detran, livrando o vendedor de multas futuras cometidas pelo comprador.

Segurança na Venda de Veículos Usados

  • Identificação completa do veículo (marca, modelo, placa, ano, chassi e Renavam).
  • Cláusula de ciência do estado de conservação do veículo usado pelo comprador.
  • Responsabilidade por multas e tributos (IPVA/licenciamento) anteriores à data de entrega.
  • Prazo legal de 30 dias para comunicação e transferência de propriedade no Detran.

A Regra de Ouro: Contrato e Recibo Andam Juntos

Enquanto o contrato estabelece as obrigações e os direitos de cada parte, a comprovação prática de que os valores foram efetivamente pagos exige um documento de quitação. Por isso, a cada parcela, sinal ou conclusão do serviço, emita sempre o recibo de pagamento oficial. Ter em mãos o contrato assinado juntamente com os recibos de quitação blinda ambas as partes contra qualquer alegação indevida de inadimplência.

Assinatura Digital no Celular ou à Mão

Você pode assinar este documento na própria tela do smartphone com o dedo ou salvar em PDF para colher a assinatura à caneta após imprimir. Pela Medida Provisória nº 2.200-2/2001 e pelo Código Civil, as partes têm total autonomia para eleger o meio de assinatura como válido e eficaz entre si.

Dúvidas Frequentes sobre o Contrato

Q.Esse contrato substitui o DUT / ATPV-e do Detran?

Não. A transferência oficial é feita no cartório/Detran via ATPV-e digital. No entanto, este contrato de compra e venda é o documento que prova o pagamento, o dia e o minuto em que a posse do veículo foi entregue ao novo proprietário.

Q.O vendedor responde por multas após a entrega?

Não. A cláusula específica estipula que a partir da entrega da posse, todas as infrações de trânsito e pontuação na CNH são de responsabilidade exclusiva do comprador.

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