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Pequeno Contrato de 1 Página A4 • Validade Jurídica

Contrato Simples de Diarista e Prestação de Faxina em 1 Página

Proteja-se contra riscos trabalhistas formalizando a prestação de serviços de diarista autônoma em até 2 dias por semana.

Lei Complementar nº 150/2015 (Art. 1º) e Código Civil (Art. 593)100% Gratuito e Sem Cadastro

Preencher Contrato

Formato 1 Página A4 • Validade Jurídica

1. Contratada (Diarista Autônoma) (Você ou sua Empresa)
2. Contratante (Tomador) (Cliente / Outra Parte)
3. Cláusulas e Condições Comerciais
Assinatura Digital no Smartphone / Tela

Você e a outra parte podem assinar agora mesmo desenhando com o dedo na tela, ou deixar o espaço para assinar à caneta depois de imprimir.

4. Duas Testemunhas (Garante Força de Título Executivo)

Opcional. Se não preencher, serão impressas as linhas pontilhadas para assinatura à mão.

Comprove os pagamentos deste contrato

Ao receber a entrada, parcelas ou a quitação final dos valores combinados, emita sempre o recibo simples de pagamento oficial para evitar qualquer discussão jurídica sobre inadimplência.

Pré-visualização Oficial A4 (1 Folha Única)210 × 297 mm

Contrato Simples de Diarista e Faxina

Instrumento Particular com Força Executiva • Lei Federal nº 10.406/2002

CONTRATADA (DIARISTA AUTÔNOMA): [Nome / Razão Social da Parte 1], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº [000.000.000-00], com domicílio em São Paulo-SP.

CONTRATANTE (TOMADOR): [Nome / Razão Social da Parte 2], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº [000.000.000-00], residente e domiciliado(a) na cidade de São Paulo-SP.

Têm entre si, justo e contratado, o presente instrumento particular, que mutuamente outorgam e aceitam, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO: O presente contrato tem por objeto: Prestação de serviços domésticos autônomos de limpeza, faxina e organização residencial, sem habitualidade contínua superior a 2 (dois) dias por semana..

CLÁUSULA 2ª – DO PREÇO E PAGAMENTO: Pela fiel execução e cumprimento deste ajuste, pagará a segunda parte à primeira a quantia de R$ 180,00 por diária, a ser liquidada da seguinte forma: Pagamento efetuado ao final de cada dia de trabalho realizado, mediante recibo individual ou comprovante de PIX..

CLÁUSULA 3ª – DO PRAZO E EXECUÇÃO: O presente instrumento vigorará pelo prazo de: Vigência indeterminada, podendo qualquer das partes interromper os atendimentos mediante comunicação prévia de 24 horas., comprometendo-se as partes a agir com boa-fé, pontualidade e cooperação mútua.

CLÁUSULA 4ª – DA RESCISÃO E MULTA: Havendo descumprimento imotivado de qualquer das obrigações pactuadas, Inexistência de exclusividade ou subordinação jurídica, podendo a DIARISTA prestar serviços a outros contratantes livremente., sem prejuízo da cobrança judicial ou extrajudicial.

CLÁUSULA 5ª – DO FORO: Para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste contrato, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

São Paulo - SP, 15 de novembro de 2026.

Contratada (Diarista Autônoma)

CPF/CNPJ: ---

Contratada (Diarista Autônoma)

Contratante (Tomador)

CPF/CNPJ: ---

Contratante (Tomador)

Testemunhas (Art. 784, III do Código de Processo Civil)

1ª Testemunha

CPF: _________________________

2ª Testemunha

CPF: _________________________

Documento gerado gratuitamente pelo recibogratis.com.brFolha 1 de 1 • Validade Jurídica Integral
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Como Funciona o Contrato Simples de Diarista e Faxina (1 Página)?

A Lei das Domésticas (LC 150/2015) define que trabalho doméstico por até 2 (dois) dias por semana é considerado autônomo. Este contrato simples de 1 página protege tomadores e diaristas, registrando expressamente o valor por diária, os dias combinados e a ausência de subordinação contínua.

Garantias Essenciais do Contrato

  • Definição clara da frequência de até 2 dias por semana para evitar vínculo celetista.
  • Valor da diária e inclusão do transporte e alimentação acordados.
  • Autonomia técnica na execução das tarefas de limpeza e conservação.
  • Quitação de cada diária paga no mesmo dia da prestação.

A Regra de Ouro: Contrato e Recibo Andam Juntos

Enquanto o contrato estabelece as obrigações e os direitos de cada parte, a comprovação prática de que os valores foram efetivamente pagos exige um documento de quitação. Por isso, a cada parcela, sinal ou conclusão do serviço, emita sempre o recibo de pagamento oficial. Ter em mãos o contrato assinado juntamente com os recibos de quitação blinda ambas as partes contra qualquer alegação indevida de inadimplência.

Assinatura Digital no Celular ou à Mão

Você pode assinar este documento na própria tela do smartphone com o dedo ou salvar em PDF para colher a assinatura à caneta após imprimir. Pela Medida Provisória nº 2.200-2/2001 e pelo Código Civil, as partes têm total autonomia para eleger o meio de assinatura como válido e eficaz entre si.

Dúvidas Frequentes sobre o Contrato

Q.Diarista 2 dias por semana tem direito a carteira assinada?

Não. Pela Lei Complementar nº 150/2015, o vínculo de emprego doméstico só é caracterizado para quem trabalha mais de 2 dias por semana para o mesmo tomador/família.

Q.Como comprovar os pagamentos das diárias?

Use nosso gerador de recibo simples de diarista para emitir o comprovante assinado a cada término de diária realizada.

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