Como Funciona o Contrato Simples de Empreitada e Reforma (1 Página)?
Ideal para pequenas e médias reformas, serviços de pedreiro, pintura, gesso ou instalações elétricas e hidráulicas. O modelo de 1 página estipula com clareza o escopo da obra, se os materiais serão fornecidos pelo proprietário, as medições de pagamento e a garantia legal do serviço.
Pontos Cruciais da Empreitada
- Definição expressa se o contrato é apenas de mão de obra (sem materiais) ou mista.
- Cronograma de pagamento por etapas ou avanço físico da obra.
- Garantia contra defeitos de execução e solidez da obra.
- Foro da comarca da localização da obra.
A Regra de Ouro: Contrato e Recibo Andam Juntos
Enquanto o contrato estabelece as obrigações e os direitos de cada parte, a comprovação prática de que os valores foram efetivamente pagos exige um documento de quitação. Por isso, a cada parcela, sinal ou conclusão do serviço, emita sempre o recibo de pagamento oficial. Ter em mãos o contrato assinado juntamente com os recibos de quitação blinda ambas as partes contra qualquer alegação indevida de inadimplência.
Assinatura Digital no Celular ou à Mão
Você pode assinar este documento na própria tela do smartphone com o dedo ou salvar em PDF para colher a assinatura à caneta após imprimir. Pela Medida Provisória nº 2.200-2/2001 e pelo Código Civil, as partes têm total autonomia para eleger o meio de assinatura como válido e eficaz entre si.