O que é a Declaração de Trabalho?
A Declaração de Trabalho (ou Vínculo Empregatício) é utilizada por empregadores para atestar que um determinado funcionário trabalha ou trabalhou na empresa. É útil para comprovação de renda, matrícula em creches, cursos noturnos ou abertura de crediário.
Dados do Vínculo
- Razão Social e CNPJ do Empregador.
- Nome e CPF do Empregado.
- Cargo ocupado e data de admissão.
- Jornada de trabalho ou horário de expediente (se necessário para a finalidade).
- Assinatura do representante legal ou RH da empresa.
Falsificar ou mentir em uma declaração firmada com base na Lei 7.115/83 configura crime de Falsidade Ideológica, previsto no Art. 299 do Código Penal. Por isso, preencha o documento apenas com informações precisas e comprováveis perante as autoridades, se necessário.