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Declaração de Não Vínculo Empregatício

Ateste que não possui vínculo empregatício formal com uma empresa ou em determinado período. Amparado pela Lei 7.115/83. Preencha online e baixe em PDF.

Dados do Declarante

Endereço e Data

Eu, [Nome Completo], portador(a) do RG nº [RG] e CPF nº [CPF], domiciliado(a) na [Endereço],

DECLARO, para os devidos fins e sob as sanções da Lei nº 7.115/1983, que NÃO POSSUO nenhum vínculo empregatício formal (anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS) com qualquer instituição pública ou privada.

Declaro ainda que, atualmente, obtenho minha renda através de atividades autônomas/informais no valor aproximado de R$ [Valor], ou dependo de familiares.

Por ser a expressão da verdade, assino este documento.

[Cidade] - [UF], Invalid Date.

Assinatura do Declarante

CPF: [CPF]

O que é a Declaração de Não Vínculo?

Documento exigido em algumas instituições ou programas sociais para atestar que a pessoa não está trabalhando com carteira assinada (CLT) ou como servidor público.

O que preencher

  • Dados pessoais completos.
  • Afirmação de não possuir registro na CTPS.
  • Declaração de renda informal ou ausência de renda, se aplicável.

Falsificar ou mentir em uma declaração firmada com base na Lei 7.115/83 configura crime de Falsidade Ideológica, previsto no Art. 299 do Código Penal. Por isso, preencha o documento apenas com informações precisas e comprováveis perante as autoridades, se necessário.