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Declaração de Dependência Econômica para Imprimir

Comprove que alguém depende de você financeiramente para o INSS, Imposto de Renda ou convênios. Amparado pela Lei 7.115/83. Preencha online e baixe em PDF.

Dados do Declarante

Dados do 2º Declarante (Companheiro/a)

Endereço e Data

Declaração de Dependência Econômica

Eu, [Nome do Titular], brasileiro(a), solteiro(a), [profissão], portador(a) do RG nº [RG] e inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF], residente e domiciliado(a) na [Endereço], nº [Número], Bairro [Bairro], na cidade de [Cidade] / [UF],

DECLARO, sob as penas da Lei nº 7.115/1983 e do art. 299 do Código Penal, para fins de comprovação de dependência econômica, que:

O(a) Sr(a). [Nome do Dependente], brasileiro(a), solteiro(a), portador(a) do RG nº [RG do dependente] e CPF nº [CPF do dependente], vive sob minha dependência econômica, não possuindo rendimentos próprios suficientes para a sua manutenção.

Por ser a expressão da verdade, assumindo inteira responsabilidade pelas declarações acima, firmo o presente termo.

[Cidade] - [UF], Invalid Date.

Assinatura do Declarante

CPF: [CPF]

O que é a Declaração de Dependência Econômica?

A Declaração de Dependência Econômica é utilizada para atestar que uma pessoa (dependente) depende financeiramente de outra (declarante). É frequentemente exigida para inclusão em planos de saúde, clubes, imposto de renda e requerimentos no INSS. Tem amparo na Lei 7.115/83 para presunção de veracidade.

O que incluir na Declaração

  • Qualificação do titular (declarante) e do dependente.
  • Grau de parentesco ou relação entre as partes.
  • Afirmação expressa de que o dependente não possui renda própria suficiente e é mantido pelo titular.
  • Assinatura do declarante sob as penas da lei.

Falsificar ou mentir em uma declaração firmada com base na Lei 7.115/83 configura crime de Falsidade Ideológica, previsto no Art. 299 do Código Penal. Por isso, preencha o documento apenas com informações precisas e comprováveis perante as autoridades, se necessário.

Dúvidas Frequentes sobre a Declaração de Dependência Econômica

Q.Quem pode ser declarado dependente econômico?

Geralmente filhos menores, filhos estudantes (até 24 anos, dependendo da instituição), cônjuges/companheiros sem renda, e pais ou avós que comprovadamente não tenham como se sustentar sozinhos.

Q.Preciso anexar comprovantes?

Depende da instituição. Enquanto a declaração (Lei 7.115/83) presume-se verdadeira, o INSS ou a Receita Federal, por exemplo, costumam exigir provas adicionais (comprovantes de endereço comum, conta bancária conjunta, notas fiscais).