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Declaração de Comparecimento

Justifique a ausência no trabalho comprovando presença em exames, reuniões escolares ou audiências. Amparado pela Lei 7.115/83. Preencha online e baixe em PDF.

Dados do Declarante

Nome Completo

CPF

Nacionalidade

Estado Civil

Profissão

Dados do 2º Declarante (Companheiro/a)

Nome Completo

CPF

Nacionalidade

Profissão

Endereço e Data

CEP

Rua/Av

Número

Complemento

Bairro

Cidade

Estado (UF)

Data de Emissão

Data do Comparecimento (ex: 15/10/2023)

Hora de Início

Hora de Término

Declaração de Comparecimento

DECLARAÇÃO DE COMPARECIMENTO

Declaramos, para os devidos fins de justificativa e comprovação, que o(a) Sr(a). [Nome da Pessoa que Compareceu], portador(a) do RG nº [RG] e CPF nº [CPF],

Compareceu neste local/instituição ([Nome da Instituição/Empresa]) na data de [Data do Comparecimento], no período compreendido entre brasileiro(a) e solteiro(a).

Motivo do comparecimento: [Ex: Reunião escolar, acompanhamento familiar, exame, etc.].

Por ser expressão da verdade, firmamos a presente.

[Cidade] - [UF], 04 de julho de 2026.

Assinatura do Declarante

CPF: [CPF]

O que é a Declaração de Comparecimento?

A Declaração de Comparecimento atesta que uma pessoa esteve presente em determinado local (reunião, consulta médica, audiência, escola) em data e hora específicas. Usada para justificar ausência no trabalho ou em aulas.

Dados Importantes

Nome e dados de quem compareceu.
Motivo do comparecimento.
Data e intervalo de horas (de X horas até Y horas).
Assinatura do responsável pelo local.

Falsificar ou mentir em uma declaração firmada com base na Lei 7.115/83 configura crime de Falsidade Ideológica, previsto no Art. 299 do Código Penal. Por isso, preencha o documento apenas com informações precisas e comprováveis perante as autoridades, se necessário.

Dúvidas Frequentes sobre a Declaração de Comparecimento

Q.Declaração de comparecimento abona o dia de trabalho?

Abonar (não descontar do salário) depende do motivo e da convenção coletiva. Consultas médicas comprovadas por atestado abonam o dia. A declaração de comparecimento (como acompanhar familiar ou ir ao cartório) costuma justificar a ausência (não dá justa causa), mas a empresa pode descontar as horas.