Recibo
InícioDeclaraçõesDeclaração de Comodato

Declaração de Comodato de Imóvel

Empréstimo gratuito de um bem (como imóvel ou veículo) para outra pessoa, com prazos e regras. Amparado pela Lei 7.115/83. Preencha online e baixe em PDF.

Dados do Declarante

Dados do 2º Declarante (Companheiro/a)

Endereço e Data

Declaração de Comodato

Eu, [Nome do Comodante/Proprietário], portador(a) do RG nº [RG] e inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF], legítimo(a) proprietário(a) e possuidor(a) do imóvel situado na [Endereço do Imóvel], nº [Número], Bairro [Bairro], na cidade de [Cidade] / [UF],

DECLARO, para os devidos fins de comprovação de residência e demais efeitos legais, que cedi o referido imóvel, a título de COMODATO GRATUITO, para:

O(a) Sr(a). [Nome do Comodatário/Morador], portador(a) do RG nº [RG do Morador] e CPF nº [CPF do Morador], que nele reside atualmente.

Por ser verdade, dato e assino o presente documento sob as penas da Lei.

[Cidade] - [UF], Invalid Date.

Assinatura do Declarante

CPF: [CPF]

O que é a Declaração de Comodato?

A Declaração de Comodato é utilizada para atestar que um imóvel (ou parte dele) foi cedido gratuitamente a uma pessoa (comodatário) para uso por tempo determinado ou indeterminado. Muito usada como comprovante de residência por quem mora de favor.

Elementos do Comodato

  • Qualificação do comodante (proprietário) e comodatário (quem usa).
  • Endereço exato do imóvel cedido.
  • Afirmação de que o empréstimo é gratuito.
  • Assinatura do proprietário do imóvel (recomendável reconhecer firma).

Falsificar ou mentir em uma declaração firmada com base na Lei 7.115/83 configura crime de Falsidade Ideológica, previsto no Art. 299 do Código Penal. Por isso, preencha o documento apenas com informações precisas e comprováveis perante as autoridades, se necessário.

Dúvidas Frequentes sobre a Declaração de Comodato

Q.Posso usar essa declaração como comprovante de residência?

Sim! Se você mora em uma casa cedida por parentes ou amigos e não tem contas de consumo no seu nome, o proprietário pode assinar esta declaração para atestar o seu endereço.