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Contrato Simples de Prestação de Serviços em 1 Página

Contrato direto e objetivo de 1 página para autônomos, MEIs e freelancers fecharem qualquer serviço com segurança. Amparado pela Lei 7.115/83. Preencha online e baixe em PDF.

Dados do Declarante

Dados do 2º Declarante (Companheiro/a)

Endereço e Data

CONTRATO SIMPLES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

CONTRATANTE: [Nome do Cliente / Contratante], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº [CPF/CNPJ].

CONTRATADO(A): [Seu Nome / Razão Social], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº [CPF/CNPJ], residente/sediado(a) na [Endereço], nº [Número], [Cidade]/[UF].

CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO: O(A) CONTRATADO(A) compromete-se a prestar ao(à) CONTRATANTE os seguintes serviços: [descreva de forma clara os serviços a serem realizados, ex: pintura dos quartos, consultoria técnica, reforma da fachada, desenvolvimento de site...].

CLÁUSULA 2ª - DO VALOR E PAGAMENTO: Pela execução dos serviços descritos, o(a) CONTRATANTE pagará ao(à) CONTRATADO(A) o valor total acertado, quitado conforme as condições e datas previamente combinadas entre as partes.

CLÁUSULA 3ª - DO PRAZO E ENTREGA: Os serviços serão iniciados e executados com zelo e qualidade técnica dentro dos prazos pactuados, cabendo ao CONTRATANTE fornecer o acesso e as condições necessárias para a realização dos trabalhos.

CLÁUSULA 4ª - DA RESCISÃO E FORO: O presente contrato tem eficácia de título executivo extrajudicial nos termos do Art. 784, III do CPC. Elegem as partes o foro da comarca de domicílio das partes para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes deste ajuste.

[Cidade] - [UF], Invalid Date.

Assinatura do Contratado / Vendedor / Locador

CPF: [CPF]

Assinatura do Contratante / Comprador / Inquilino

CPF: [CPF]

1ª Testemunha: Nome e CPF

2ª Testemunha: Nome e CPF

O que é a Contrato Simples de Prestação de Serviços (1 Página)?

Feito sob medida para autônomos, MEIs, técnicos e freelancers. O contrato sintético de 1 página reúne em uma única folha A4 tudo o que é juridicamente indispensável pelo Código Civil (Art. 593): descrição do trabalho, prazo de entrega, forma de pagamento, quitação e foro. Sem cláusulas prolixas que assustam o cliente e pronto para imprimir e assinar na hora.

Por que usar o Contrato de 1 Página?

  • Leitura rápida e transparente: o cliente assina sem medo e na hora da contratação.
  • Economia de papel e tinta: cabe perfeitamente em 1 folha A4.
  • Segurança jurídica plena: atende aos requisitos do Código Civil Brasileiro para contratos civis.
  • Cobrança resguardada: serve como título de prova material em caso de inadimplência.

Falsificar ou mentir em uma declaração firmada com base na Lei 7.115/83 configura crime de Falsidade Ideológica, previsto no Art. 299 do Código Penal. Por isso, preencha o documento apenas com informações precisas e comprováveis perante as autoridades, se necessário.

Dúvidas Frequentes sobre a Contrato Simples de Prestação de Serviços (1 Página)

Q.Um contrato de 1 página tem a mesma validade jurídica de um contrato longo?

Sim! A legislação brasileira (Código Civil) não exige tamanho mínimo de páginas. O que confere validade é a qualificação das partes, o objeto lícito, o preço, o consentimento e a assinatura de ambos com testemunhas.

Q.Precisa reconhecer firma em cartório?

Não é obrigatório. O contrato particular assinado pelas partes já é plenamente válido. Se tiver a assinatura de duas testemunhas, torna-se um Título Executivo Extrajudicial (Art. 784, III do CPC).