O que é a Contrato Simples de Aluguel Residencial (1 Página)?
Projetado para proprietários e inquilinos que realizam locações diretas de imóveis, quitinetes, casas ou apartamentos. Em apenas uma página A4, o modelo cobre o valor do aluguel, data de vencimento, caução de garantia, conservação do imóvel e rescisão amparado na Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91).
Principais Cláusulas Inclusas
- Valor mensal do aluguel e dia fixo de vencimento.
- Destinação exclusivamente residencial do imóvel.
- Garantia locatícia simplificada (caução ou pagamento antecipado).
- Obrigação de devolução do imóvel nas mesmas condições de conservação.
Falsificar ou mentir em uma declaração firmada com base na Lei 7.115/83 configura crime de Falsidade Ideológica, previsto no Art. 299 do Código Penal. Por isso, preencha o documento apenas com informações precisas e comprováveis perante as autoridades, se necessário.