Aspectos Legais

Guias sobre legislação, LGPD, conformidade legal e aspectos jurídicos dos documentos fiscais e recibos.

LGPD

LGPD e Documentos Digitais: O que Você Precisa Saber

Como proteger dados pessoais ao criar e armazenar documentos: obrigações da LGPD, boas práticas e conformidade legal.

1 de julho, 2025 Ler artigo →

Legislação

Tudo sobre a validade legal dos recibos digitais: legislação, requisitos, assinatura digital e aceitação em órgãos públicos.

30 de junho, 2025 Ler artigo →

Comparativo

Entenda as principais diferenças entre recibos e notas fiscais, quando usar cada documento e suas implicações fiscais.

29 de junho, 2025 Ler artigo →

Avalista

Tudo sobre notas promissórias com avalista: responsabilidades, como preencher, validade legal e proteções para credores.

28 de junho, 2025 Ler artigo →

Autônomos

Todas as obrigações legais para profissionais autônomos: recibos obrigatórios, declarações, prazos e penalidades.

27 de junho, 2025 Ler artigo →

Conformidade

Guia completo sobre conformidade legal: documentos obrigatórios, auditorias, riscos e melhores práticas para empresas.

26 de junho, 2025 Ler artigo →

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